Vereador AbilioO vereador Abilio Junior (PSC) entregou ao Ministério Público uma série de documentos que comprovam fraude na convocação do processo seletivo realizado pela Prefeitura de Cuiabá. Segundo o promotor do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado (MPE), Célio Wilson Fúrio, o procedimento adotado pelo Executivo Municipal contraria o princípio da impessoalidade, podendo configurar como crime contra a administração pública.
“Virou rotina. A gestão fez a opção pela contratação temporária, pela contratação excepcional, pela contratação por processo seletivo, mas isso está errado”, frisou o promotor.
Conforme os documentos apresentados, candidatos que se quer foram classificados teriam sido contratados; outros classificados em posição inferior sendo contratados à frente dos primeiros colocados. “Isso é muito grave. Desrespeita o cidadão que pagou a inscrição, estudou duro para conquistar a vaga, acreditando que o processo era coisa séria”, disse Abilio.
De acordo com o promotor, é urgente a necessidade de a Prefeitura realizar um concurso público na área da saúde, gestão administrativa que visa coibir esse tipo de prática fraudulenta. “Esses processos seletivos são, na realidade, um ‘simulacro’ para justificar a indicação”, pontuou o promotor.
Abilio tem agido firmemente no combate a esse tipo de prática. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, em 2018, foi responsável pela compilação de documentos que comprovaram a existência de loteamento de cargos a políticos e empresários na pasta. Os cargos eram destinados a pessoas ligadas a essas autoridades como forma de “apadrinhamento”, alimentando uma rede de interesses particulares em detrimento do princípio da impessoalidade que rege a administração pública.
A CPI também foi salutar para o desencadeamento da “Operação Sangria”, da Delegacia Fazendária do Estado. Por meio dela, foi presa uma organização criminosa que agia dentro da Secretaria de Saúde Municipal. A operação apurava irregularidades em licitações e contratos firmados com as empresas Proclin, Qualycare e a Prox Participações, firmados entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo Estadual. Boa parte das informações e documentos que subsidiaram a operação foram levantados e apontados durante as oitivas realizadas pela CPI.
“Nosso trabalho é árduo. A gente tem lutado diariamente contra interesses particulares de gente grande, poderosa. Mas nada disso nos enfraquece, pelo contrário, nos dá ainda mais força para continuar lutando em prol da população, que tem direito a uma saúde digna”, salientou Abilio.
A entrega dos documentos ocorreu na última quarta-feira (11-09). Conforme o promotor, tais informações seriam anexadas a um processo que já tramita no MP que, dentre vários cumprimentos, exige o cancelamento do respectivo processo, bem como a realização de concurso público.
“O prefeito Emanuel Pinheiro tem que acabar com essa mania de enganar a população. Esse processo seletivo foi outra tentativa de dar lisura a mais uma ação fraudulenta da Prefeitura. Mas não vai dar certo. Vamos continuar fiscalizando para garantir que os direitos do cidadão sejam assegurados”, afirmou Abilio.
PREFEITURA E OS “CONCURSOS”
Esse processo seletivo da Secretaria de Saúde de Cuiabá foi realizado pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon), do Rio de Janeiro.
Em junho do ano passado, a banca examinadora também foi responsável pelo certame do processo na Secretaria de Assistência Social de Cuiabá, mas o processo acabou suspenso pelo Tribunal de Contas, que também apontou para a necessidade de realização de concurso público.
As inscrições para esses concursos variavam entre R$ 40 e R$ 70, para cargos de níveis fundamental, médio e superior. O processo seletivo da Saúde reuniu mais de 18 mil inscritos, o da Assistência Social foram mais de 26 mil, conforme dados da Selecon e da Prefeitura de Cuiabá.
Dana Campos
Assessoria de Imprensa/Vereador Abilio Junior (PSC)
