AGORA É LEI: Abilio tem 13 projetos de leis aprovados ao longo do mandato

Em quase quatro anos de atuação parlamentar, de 56 projetos de leis apresentados pelo vereador Abilio Junior (Podemos), 12 foram aprovados pela Câmara de Cuiabá e sancionados pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Dentre os já sancionados estão o que torna obrigatória a identificação dos veículos do transporte público, com o respectivo ano de fabricação; o que institui “Janeiro Branco”, como o mês voltado para promoção de ações educativas que abordem a saúde mental; o que estabelece premiação igualitária entre homens e mulheres em competições esportivas; e o que isenta custas cartoriais, quando se tratar de documentos originais.

No último dia 17, foi aprovada a lei que obriga a identificação dos veículos oficiais dos poderes Executivo e Legislativo de Cuiabá, aguardando apenas a sanção do chefe do Executivo para entrar em vigor, totalizando os 13 aprovados.  O projeto foi elaborado a partir de denúncias recebidas, em que foi comprovado o uso indevido de carros oficiais do município.

Por ser apontado como o líder da oposição junto ao Legislativo Municipal, Abilio considera expressivo o número de leis aprovadas de sua autoria. “Não é fácil conseguir aprovação dentro de uma casa em que mais da metade dos vereadores são da base do prefeito, por mais que muitos projetos apresentados por nós reflitam na melhoria da qualidade de vida da população”, diz.

Segundo o parlamentar, muitas vezes os projetos não são aprovados por serem apresentados pelos vereadores considerados da oposição. “Pra mim, o que importa mesmo não é quem vai ser o ‘dono do projeto’, mas, sim, o benefício gerado à população”, explica Abilio, citando como exemplo, o projeto que estabelecia a criação de parklets (miniparques que podem ser instalados nas cidades a fim de criar espaços para uso das pessoas), apresentado primeiro por ele, mas que acabou sendo aprovado quando apresentado por outro parlamentar.

Em 2017 foram apresentados 18 projetos, sendo quatro aprovados. Em 2018 foram 15 e em 2019, 20; ambos com três aprovações. Este ano, pelo qual passou por um longo processo de cassação, houve a apresentação de três projetos de leis.

Dana Campos
Assessoria de Imprensa