O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), escolheu os dois nomes que irão compor a mesa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar supostas ações de improbidade administrativa e ilegalidade praticadas na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS).
A escolha da relatoria ocorreu durante reunião do Colégio de Líderes da Câmara, realizada na manhã desta segunda-feira (18-06).
Com a composição da mesa relatora, os nove vereadores que aderiram à CPI deverão se reunir, após sessão ordinária desta terça-feira (19-06), para definição e desenvolvimento dos trabalhos.
Os nove vereadores que assinaram o requerimento até o momento são: os três escolhidos para mesa condutora (Abilio Junior, do PSC, autor do requerimento e presidente da CPI, Ricardo Saad, do PSDB, como relator; Dr. Xavier, do PTC, como membro), Dilemário Alencar, do Pros; Marcelo Bussiki do PSB; Toninho de Souza, do PSD; Diego Guimarães, do PP; Felipe Wellaton, do PV e Gilberto Figueiredo, do PSB.
A CPI da Saúde deverá apurar os seguintes fatos: gestão temerária e possível ingerência política e administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; falta de medicamentos e “eventual crise provocada” para viabilizar a realização de contratações emergências (a Prefeitura de Cuiabá está há 17 meses sem realizar licitação para aquisição de medicamentos, que tem resultado em contratações “emergenciais”, situações que, conforme os vereadores, serão apurados se deram margens para práticas de corrupção, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa); contratação de servidores “fantasmas” (há denúncia, por exemplo, de uma pessoa que estaria, desde setembro de 2017, recebendo salário, sem trabalhar) e descumprimento da lei nº 4.424/03 e da Lei Complementar nº 430/17, que contemplam servidores da área.
Dana Campos
Assessoria