Vereador AbilioO vereador Abilio Junior (PSC) teve aprovado o projeto de lei de sua autoria, que proíbe o uso do “narguilé” a menores de 18 anos, bem como em espaços públicos de uso coletivo. A aprovação ocorreu de forma unânime na Câmara de Vereadores, durante a sessão desta quinta-feira (24-05). O projeto altera a Lei nº 5.735/13 em vigor.
Conforme a lei alterativa, endente-se como proibido o uso do narguilé em locais públicos como praças, áreas de lazer, escolas, bibliotecas, espaços de exposições, ginásios, espaços esportivos e demais locais em que haja concentração e aglomeração de pessoas.
De forma que, tal uso poderá ser feito somente em locais apropriados, como tabacarias e congêneres, sendo vedada a permanência e/ou frequência de pessoas menores de 18 anos.
Conforme o parlamentar, a medida legal tem como propósito agir de forma preventiva na saúde da população. “Fui provocado via redes sociais por muitos seguidores que pediram a aplicação no município de Cuiabá sobre essa questão, assim como há em várias outras cidades do país”, explicou Abilio, citando projetos semelhantes aprovados recentemente nos municípios de Sorriso (MT), Chapada dos Guimarães (MT), Santos (SP) e Curitiba (PR).
“Há estudos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde que indicam que as toxinas contidas nas essências têm alta concentração de substâncias maléficas à saúde, podendo causar câncer, dependência e outros problemas. É o que está acontecendo hoje nos espaços públicos como, Parque das Águas, Tia Nair e Arena Pantanal, o uso de narguilé por menores. Além disso, prejudicando a saúde de quem, passivamente, sem a intenção de tragar, tem inalado esta fumaça tóxica”, disse Abilio, argumentando sobre a importância de o ente público primar pela saúde da população.
De acordo com o vereador, “os espaços públicos que são voltados para o lazer das famílias acabam sendo ocupados por pessoas que fazem mal a si e ao próximo ”.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Da Assessoria.
