“LIDERANÇA” – Abilio agradece apoio da diretoria do PSC contra cassação

O vereador Abilio Junior (PSC) agradeceu o apoio dado pela Diretoria Estadual, que publicou uma nota de repúdio diante do processo de cassação que tramita na Câmara de Vereadores contra o parlamentar. Publicada em nome do diretor-presidente Estadual, deputado Xuxu Dal Molin, a nota declara apoio e respeito à condução do mandato do vereador Abilio.

No documento, o PSC cita o art.29, inciso VIII da Constituição Federal (CF), que garante “a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município”. Também destaca o art.31/CF, que atribui ao Poder Legislativo a função de fiscalizar o Município.

Com esses apontamentos, a diretoria salientou sobre a importância da garantia do pleno exercício do mandato do parlamentar. “Não havendo qualquer justificativa plausível para a abertura de processo de cassação por mero cumprimento de suas funções constitucionais”, diz trecho da nota.

Ainda em nota, a diretoria do partido considerou a atuação do vereador Abilio como saudável e positiva. “A figura da oposição é compreendida, inclusive, pela direção Estadual do PSC-MT, como natural, respeitosa, saudável e positiva para o Município, a gestão municipal e para a própria Casa Legislativa Municipal. Com isso, a imagem política ganha novo fôlego, por meio de vereadores e deputados combativos e responsáveis em seus atos”, expõe outro trecho da nota.

“Fico feliz com essa manifestação do partido ao qual faço parte e busco seguir suas diretrizes. Para mim é uma satisfação receber esse reconhecimento, que acredito ser fruto do trabalho árduo que temos desempenhado em prol de melhorias dos serviços públicos prestados à população”, diz Abilio.  

Dana Campos
Assessoria de Imprensa

Confira íntegra da nota:

NOTA DE APOIO AO VEREADOR ABÍLIO – PSC – CUIABÁ – MT

A direção estadual do Partido Social Cristão – PSC de Mato Grosso, vem
a público declarar seu apoio e respeito ao vereador cuiabano Abílio Júnior, pelo
cumprimento de sua função legislativa.
Conforme o artigo 29, inciso VIII, a Constituição Federal brasileira
garante a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no
exercício do mandato e na circunscrição do município. E, em seu artigo 31, da
mesma carta constitucional, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal.
Visto isso, está compreendido e garantido o pleno exercício do mandato
de vereador ao correligionário Abílio Júnior, não havendo qualquer justificativa
plausível para a abertura de processo de cassação por mero cumprimento de suas
funções constitucionais.
É fundamental para qualquer democracia a existência de opiniões
divergentes, apoiadores de um lado e opositores de outro. Neste sentido, cabe ao
comandante do executivo municipal aproveitar as sugestões e críticas para
melhor atender as necessidades de sua cidade.
A figura da oposição é compreendida, inclusive, pela direção estadual do
PSC-MT, como natural, respeitosa, saudável e positiva para o município, para a
gestão municipal e para a própria casa legislativa municipal. Com isso, a imagem
da classe política, ganha novo fôlego, por meio de vereadores e deputados
combativos e responsáveis em seus atos.
O PSC estará unido em preservar a Constituição Federal e em repudiar
qualquer ação política ou processual que confronte o pleno exercício de mandato
de seus correligionários.

Cuiabá, 04 de fevereiro de 2020.
Deputado Estadual Xuxu Dal Molin
Presidente Estadual do Partido Social Cristão / PSC-MT