“TAXA NÃO” – Abilio apoia motoristas durante carreata contra taxação

Mais de 100 veículos participaram da carreata “Taxa Não”, que percorreu as principais avenidas de Cuiabá, na manhã desta quarta-feira (05-02). O objetivo foi comemorar a derrubada, na Justiça, da taxação sobre os serviços dos aplicativos de transporte de passageiros, cobrada pela Prefeitura de Cuiabá. A manifestação contou com apoio do vereador Abilio Junior (PSC).

Para o presidente da Associação do Guerreiros Flavio Munhoz “Kiko”, a manifestação já estava agendada, mas ganhou “novos ares” com a decisão judicial. “Nós estamos firmes e fortes nessa luta. Essa vitória veio nos fortalecer ainda mais. E se a Prefeitura insistir nessa cobrança, vamos continuar lutando até o fim. Somos uma categoria forte, cada vez mais unida na defesa dos nossos direitos”, disse Kiko.

Segundo o presidente, em Cuiabá e Várzea Grande, são mais de 13 mil motoristas de aplicativos cadastrados, sendo cerca de 8 mil atuantes. “Não dá pra (sic) gente ser prejudicado dessa maneira. Já pagamos vários impostos para manter nosso trabalho regular”, falou Kiko.

A taxação foi criada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara de Cuiabá, em março de 2019, vigorando a partir de janeiro deste ano. Alessandro da Silva, de 38 anos, é um dos mais de 150 motoristas que chegou a pagar a taxa. Agora, com a suspensão da cobrança, ele reivindica a restituição do valor.

“A gente ficou com medo né. Preocupado, porque disseram que a gente ia correr o risco de ter o carro apreendido, coisa e tal. E esse é o nosso ganha-pão, né. Não dá pra (sic) correr o risco. Agora que foi declarada ilegal a cobrança, quero meu dinheiro de volta”, reivindicou Alessandro, que chegou a protocolar requerimento junto à Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob).

Contudo, essa restituição, segundo o agente de Trânsito Nicolau Budib, vai depender do posicionamento da Procuradoria-geral do Município. “Nós ainda não fomos judicialmente notificados. Vamos aguardar a orientação da Procuradoria para ver como será o procedimento em razão dessa decisão”, explicou Nicolau.

Para o vereador Abilio, que, em março, chegou a apresentar dois projetos de Lei, com intuito de revogar a iniciativa de taxação, a decisão judicial só comprova a ilegalidade com que a Prefeitura tem agido, com aval da base aliada do prefeito junto à Câmara de Cuiabá.

“Sempre fui contra esse projeto. Além de ter sido declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como inconstitucional, a taxação vai contra toda uma categoria que trabalha duro para conseguir o sustendo de suas famílias. A gente perdeu no parlamento. Mas a Justiça fez justiça, dando voz e vez a esses trabalhadores”, enfatizou Abilio, que foi um dos vereadores que votou contra a taxação, à época.

A lei aprovada em Cuiabá, os motoristas de aplicativo tinham que arcar com R$ 155 para vistoria dos veículos, além da taxação de R$ 0,05 por quilômetro rodado, calculada sobre o total de quilômetros rodados pela frota de veículos cadastrados na plataforma digital de intermediação do serviço.

Dana Campos
Assessoria de Imprensa

Francinei Marans
Fotografia