Vereador AbilioO vereador Abilio Junior (PSC) requereu junto à presidência da Câmara de Cuiabá o uso da Tribuna Livre da Casa para que o representante dos motoristas de transporte de passageiros por aplicativos pudesse falar sobre a lei que visa “sobretaxar” o trabalho da categoria. Na ocasião, o motorista de Uber, Flávio Munhoz “Kiko”, fez vários apontamentos sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do setor e como a lei poderá prejudica-los ainda mais.
“Nós já pagamos caro para a manutenção para garantir o conforto dos usuários, gastamos muito com combustível, pagamos cerca de R$ 2 mil reais com aluguel dos carros e já pagamos a vistoria para o Detran, além da gente já ser avaliados pelos nossos passageiros. Não é justo a gente pagar ainda mais taxa. Isso vai prejudicar ainda mais a gente”, reclamou Kiko.
Na sessão desta terça-feira, estava previsto para Abilio submeter à apreciação dos demais parlamentares dois projetos de leis. Um que visa revogar a Lei Complementar nº 463/19, que taxa o sistema de transporte de passageiros por aplicativo; outro que deve revogar a Lei nº 6.376/19, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. Mas por questões administrativas da Câmara. Mas por questões administrativas da Câmara, os dois projetos deverão ser apresentados somente na próxima sessão de quinta-feira (10-10).
Uma das justificativas para as revogações, explicou Abilio, consiste numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando inconstitucional qualquer restrição por parte do Poder Executivo à liberdade do exercício profissional.
Os projetos de revogações foram apresentados um dia após a manifestação de aproximadamente 300 motoristas de aplicativos. Eles saíram em carreata e buzinaço pelas principais avenidas da cidade, em protesto contra a lei que exige a vistoria dos veículos particulares, no valor de R$ 155,00 reais; e contra a cobrança de 0,05 centavos por cada km de corrida. Abilio participou do ato, em apoio à causa dos motoristas.
Os projetos foram subscritos pelos vereadores Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (Pros), Felipe Wellaton (PV), Wilson Kero-Kero (PSL), Lilo Pinheiro (PDT) e Marcelo Bussiki (PSB).
De acordo com o representante da Associação, em Cuiabá e Várzea Grande são mais de 13 mil motoristas cadastrados, sendo 7 mil ativos.
Dana Campos
Assessoria/Vereador Abilio Junior (PSC)
