Mauro MarcioO vereador Abílio Junior (PSC) conseguiu as nove assinaturas para abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que visa apurar a gestão da saúde pública de Cuiabá.
A documentação foi protocolizada por Abílio na sessão ordinária desta quinta-feira (14). Assinaram o pedido de abertura da CPI, além de Abílio Júnior, os vereadores Toninho de Souza (PSD), Felipe Wellaton (PV), Gilberto Figueiredo (PSB), Ricardo Saad (PSDB), Doutor Xavier (PTC), Marcelo Bussiki (PSB), Dilemário Alencar (Pros) e Diego Guimarães (PP).
Por ter apresentado o requerimento, o vereador Abílio é nomeado automaticamente para presidência da CPI, e os dois outros relatores serão escolhidos pelo presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV), no prazo de até 48 horas, a partir desta quinta-feira (14). Contudo, o presidente da Casa deverá definir a relatoria dentre aqueles que aderiram à CPI.
Os três últimos a assinarem a CPI foram os vereadores Gilberto Figueiredo (PSB), Ricardo Saad (PSDB), que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara, e Dr. Xavier. O vereador Abílio destacou a importância dos colegas pares atuantes na área da saúde aderirem à CPI.
“É muito importante a gente contar com a adesão dos colegas que tem um trabalho diretamente voltado para a área da saúde. Vejo que a participação do Dr. Saad e Dr. Xavier nessa Comissão vai contribuir muito para o nosso trabalho de apuração dos problemas que tem afetado a saúde de Cuiabá”, disse Abilio.
Conforme o parlamentar, várias problemáticas constatadas durante as diversas fiscalizações feitas por ele durante seu mandato, bem como a demissão em massa da gestão anterior da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ausência de licitação para aquisição de medicamentos e suspeitas de desvios de materiais, insumos e medicamentos da saúde de Cuiabá foram fundamentais para a propositura da CPI.
Segundo Abílio, além dessas situações, outras questões administrativas têm afetado o atendimento prestado ao cidadão, o que, conforme o vereador, contribuíram para o pedido de abertura da CPI, por exemplo: gestão temerária e possível ingerência política e administrativa da pasta, “eventual crise provocada para viabilizar a realização de contratações emergências (a Prefeitura está a 17 meses sem realizar licitação para aquisição de medicamentos), contratação de servidores “fantasmas” (há situação, por exemplo, de uma pessoa que estaria desde setembro de 2017 recebendo salário, sem trabalhar) e descumprimento da lei nº 4.424/03 e da Lei Complementar nº 430/17, que contemplam servidores da área.
Desde o ano passado que Abilio tem incessantemente questionado a condução administrativa da SMS. Ainda naquela época, sugeriu a abertura de uma CPI que investigasse o problema referente ao cumprimento de escala por parte das equipes médicas, bem como a estrutura física e logística das unidades de saúde disponíveis aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante da última fiscalização feita junto à SMS, Abílio chegou a ser expulso pelo coordenador do Recurso Humanos do órgão, . E entende que tal ação foi um desrespeito a um dos deveres legais do parlamentar, que é o de fiscalizar. “Olha, foi uma situação muito estranha, pois chamaram a polícia para mim, que estava ali para fiscalizar o trabalho do Executivo na área da saúde, devido a várias denúncias de má gestão e assédio moral que estariam sendo praticado na pasta. E a forma com que a administração tratou a mim, representante eleito pelo povo, causou-me muita estranheza. Será que eles têm algo a esconder?”, questionou Abílio, ao explicar sobre seu último ato de fiscalização junto à Secretaria de Saúde, na qual foi acionada a Polícia Militar para tentar impedí-lo.
