Redação Gabinete Vereador AbilioO projeto de lei apresentado pelo vereador Abilio Junior (Podemos) visa proibir a conduta que estaria sendo praticada pelas concessionárias de transporte público de Cuiabá. Com a aprovação do projeto, as empresas serão obrigadas a oferecer aos passageiros a opção de recarga do cartão transporte nos pontos de embarque, das respectivas linhas de ônibus.
Para Abilio, a prática adotada pelas concessionárias é humilhante, sendo o projeto de lei um meio de promover a dignidade da pessoa humana.
“É um absurdo o cidadão, que já sofre com a má qualidade do serviço de transporte da nossa cidade, passar por esse tipo de humilhação. Sendo obrigado a desembarcar por não ter, ali no momento, a opção de recarregar seu cartão de transporte no ponto de embarque. As empresas que cometem esse desrespeito para com o cidadão devem, sim, ofertar meios para que o usuário tenha como recarregar seu cartão e seguir seu caminho para casa, para escola, para o trabalho, para onde ele quiser ir”, argumenta Abilio. 
Conforme Abilio, a proposta surgiu a partir de várias denúncias e vídeos encaminhados a ele, registrando a conduta dos motoristas dos coletivos. Nas situações, os passageiros eram obrigados a desembarcarem dos ônibus por não terem a opção de recarregarem seus cartões de transporte no local.
“O passageiro não pode ser penalizado por omissão e negligência da concessionária. É obrigação da empresa ofertar, em todos os pontos de embarque e desembarque, a possibilidade de recarga do crédito. Caso contrário, é inaceitável que passageiro passe por esse tipo de constrangimento, tendo que descer do ônibus e ter que correr atrás de recarga, sendo que a empresa é quem deve disponibilizar a opção de acesso à recarga”, considera Abilio.
O projeto de lei foi apresentado em regime de urgência, na sessão on line da Câmara de Cuiabá, nesta quinta-feira (10-09).
Dana Campos
Assessoria de Imprensa
